Advocacia Rocha Baptista

20.08.2019 ARB.Legal participa de reunião do CONCEX/FIERGS

O advogado Arthur Rocha Baptista participou na ultima terça-feira (20) da 20ª reunião do Conselho de Comercio Exterior da Federação de Industrias do Rio Grande do Sul, que congrega representantes de diversos setores da indústria gaúcha e tem o objetivo “identificar, acompanhar e discutir as oportunidades e as ameaças ao fortalecimento do comércio internacional, sugerindo ações estratégicas que estimulem e melhorem o ambiente de negócios e do comércio exterior, bem como colaborando para a resolução de pleitos e dificuldades das empresas”.

Arthur apresentou aos conselheiros do CONCEX/FIERGS uma analise dos custos portuários no Rio Grande do Sul a partir do estudo de exportação de um container FLC (full load container) destinado a América do Sul, oferecendo opinião jurídica sobre a legalidade e pertinência das diversas tarifas cobradas tanto pelos armadores marítimos quanto pelos terminais portuários, a luz das recentes decisões do Tribunal de Contas da União, de precedentes judiciais e das alterações normativas promovidas pela ANTAQ.

“Nota-se que não há embasamento legal para certas cobranças, como é o caso da taxa de escaneamento de contêineres e a chamada taxa de presença de carga, cuja informação para a Receita Federal do Brasil foi automatizada a partir da implementação da DU-E. Outros custos, como o THC – Terminal Handling Charges, parecem estar superdimensionados e não respeitam o caráter de ressarcimento, conforme bem registrou o TCU”, observou o advogado.

Dada a relevância do tema apresentado, ao final da reunião o CONCEX/FIERGS encaminhou a criação de um Grupo de Trabalho em Logística para promover o debate permanente sobre o impacto dos custos logísticos locais na competitividade dos produtos gaúchos em mercados internacionais.